Acordo de Partilha de Liquidez Assinado - Pouco se Sabe sobre o Tema Fiscal

Tal como tinha sido anunciado, foi hoje assinado o acordo que vai permitir que Portugal, França, Espanha e Itália partilhem liquidez no poker online.

 

Em comunicado publicado no site do regulador francês (ARJEL), pode ler-se que este "acordo pretende melhorar a cooperação e troca de informações entre os vários reguladores para que desta forma seja permitida a partilha de liquidez entre operadores licenciados." 

 

O combate ao jogo ilegal, fraude, lavagem de dinheiro e garantia de protecção ao jogador são os outros objectivos.

 

No final do comunicado pode ainda ler-se que os reguladores vão fazer os possíveis para que este processo possa culminar até ao final do ano.

 

Abaixo podem ler o acordo assinado, disponibilizado em francês e inglês através do regulador francês:

 

 

Embora o acordo não seja claro sobre os pontos cruciais, nomeadamente a taxação, o regulador espanhol respondeu a algumas perguntas do site poker10 e levantou a ponta do véu.

 

José António García, sub-director do DGOJ, diz que cada regulador fará/aplicará as suas próprias leis e que, no caso dos operadores, poderão ter de obedecer a diferentes exigências consoante o país em que pretendem oferecer os seus serviços.

 

García disse ainda que os operadores que desejarem oferecer serviços apenas em mercado fechado podem fazê-lo, a "internacionalização" é opcional.

 

Sobre a fiscalidade, e falando sempre e apenas do seu país, García disse que este acordo não inclui nenhum tipo de reforma fiscal, ou seja, continua-se a pagar o mesmo imposto?!

 

Aguarda-se até ao momento uma reacção/anúncio por parte dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.