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Comunicado ANAon sobre reunião SRIJ: Emissão de licenças e liquidez internacional

A ANAon convidou todos à sessão de esclarecimento sobre a reunião com o SRIJ, a 8 deste mês. Os principais temas em cima da mesa foram o processo de emissão de licenças e a liquidez internacional, com algumas novidades no final. Em comunicado, a ANAon partilha as repostas conseguidas em resultado da reuinão com o SRIJ, enquanto aguardamos por uma versão audio da sessão.

O comunicado evidencia o falhanço do prazo "até fim de Março" para o final do processo de emissão de licenças, com o SRIJ a justificar o atraso com a demora por parte dos operadores na certificação dos sistemas técnicos. O regulador indica que necessita apenas de homologar o sistema, num processo que se prevê que demore 15 dias. Este é o passo final para a emissão da licença.

 
Na quente questão do mercado fechado/aberto o regulador concorda que o texto do projecto será alvo de sugestões de alteração com o objectivo de clarificar a intenção da partilha internacional de liquidez. Do mercado a que Portugal estava habituado, as redes de poker, também conhecidas como skins, é que ficam impedidas de operar. O regulamento não permite a partilha de liquidez entre operadores diferentes, como tal ficou a promessa de análise deste ponto na revisão obrigatória da lei, a acontecer no prazo de 2 anos.
 
Para consultares o comunicado na totalidade, clica aqui.