Nova actualização da ANAon

PokerPT.com

13/11/201514:31

PARTILHAR

Após o Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos ter publicado dois comunicados, agora é a vez da ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online), fazer um resumo/actualização para os seus associados.

Eis o texto enviado esta tarde:

Caros sócios da ANAon:

Serve o presente email para dar conhecimento das últimas informações sobre o processo de regulamentação das apostas e póquer online em Portugal.

Sobre as Apostas Simples à Cota e Póquer Online:

Dos 17 regulamentos de jogo online enviados pelo SRIJ para a comissão europeia a 05/08/2015 (base de dados TRIS):

12 não tiveram qualquer resposta,

4 tiveram resposta apenas de "comentários" pela Comissão

1 teve resposta de "parecer circunstanciado" pela Comissão, o que levou aumento de prazo do fim do statu quo para +1 mês, agora com data de 07/12/2015

O regulamento que teve adiamento de período de statu quo é o 2015/459/P "Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online", é um regulamento indispensável para a emissão das licenças, por isso a previsão para que sejam emitidas as primeiras licenças de apostas online e póquer online é agora para Dezembro de 2015.

O SRIJ emitiu um comunicado sobre este assunto que pode ser lido em http://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/comunicado/.

LER MAIS na atualização de 9.11.2015 em http://www.anao.pt/revisto-o-regulamento-de-apostas-desportivas-cruzadas-novo-prazo/.

Sobre as Apostas cruzadas:

Foi publicado a 12 de Novembro de 2015 no website da Base de dados TRIS (Technical Regulations Information System) da Comissão Europeia a versão final do regulamento de apostas desportivas cruzadas para receber comentários de eventuais interessados na União Europeia.

Este período para recepção de eventuais comentários ou pareceres circunstanciados, denominado de período de statu quo, teve início a 12/11/2015 e com a duração de 3 meses terminará a 15/02/2016.

Dado este prazo, e caso não haja “pareceres circunstanciados” que faça aumentar por +1 mês este período de statu quo, a data esperada para as primeiras licenças de bolsas de apostas em Portugal é o fim de Fevereiro de 2016.

Os vários contributos dados pela ANAon neste processo permitiram passar de uma 1ª versão com impostos obrigatório em cada aposta ganha e perdida, para esta versão final onde as comissões são decididas pela entidade exploradora (bolsa de apostas). O imposto especial de jogo online incidirá sobre todas as comissões cobradas pela bolsa de apostas aos jogadores.

Trata-se de um modelo de taxação semelhante ao que existe no Reino Unido e por isso é de esperar um mercado muito idêntico ao de Inglaterra em Portugal. Também está garantida a liquidez internacional, algo que sempre esteve garantido desde início.

LER MAIS e download do regulamento de apostas cruzadas enviado para a Comissão Europeia em http://www.anao.pt/regulamento-final-de-apostas-desportivas-cruzadas-enviado-para-a-comissao-europeia/.

Melhores cumprimentos,
A direção da ANAon