EM ACTUALIZAÇÃO: Jogo online aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros já terminou e podem seguir aqui a respectiva conferência de imprensa.

Esperamos pelas conclusões sobre este Conselho nomeadamente sobre a regulamentação do jogo online:

http://www.portugal.gov.pt/pt/fotos-e-videos/emissao-em-direto.aspx

O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, deve participar nesta conferência de imprensa.

Adolfo Mesquita Nunes lembrou os pontos que levaram à necessidade da regulamentação:

• protecção dos jogadores, menores e pessoas mais vulneráveis
• combate ao crime
• integridade do desporto (combater a fraude - jogos combinados)
• delimitar e enquadrar oferta e consumo de jogo
• estimular práticas de jogo responsável
• combater economia paralela

O governo de Pedro Passos Coelho teve como modelos as regulamentações de Espanha, França e Dinamarca.

Cada licença terá a validade de 3 anos, sendo renovável por iguais períodos.

O diploma inclui um artigo que obriga à reavaliação do mesmo:

passados 2 anos o diploma do jogo online será reavaliado, tendo em conta a complexidade desta matéria

Ficamos ainda a saber que será permitida a construção de 3 hipódromos, para receber corridas de cavalos, nacionais e internacionais.

Na fase de perguntas da imprensa, o secretário de Estado reforçou a pretensão de ter salas licenciadas ainda este ano:

O Governo mantém a expectativa que no último trimestre deste ano já existão licenças emitidas, e entidades a explorar o jogo online em Portugal.

Quanto à necessidade de adquirir equipamento (servidores), para regulamentar o jogo online, Adolfo Mesquita Nunes, lembrou que o orçamento do turismo para 2015, já previa esta necessidade.

Durante as perguntas e respostas, os jornalistas centraram o debate na questão do serviço de transportes públicos.

Quanto à dúvida que persiste entre a comunidade de poker nacional (liquidez partilhada), nenhum esclarecimento.

Reacções de diversas personalidades à aprovação do jogo online