Tribunal Geral da União Europeia a favor de tributação diferente para empresas de jogo online e jogo ao vivo
O Tribunal Geral da União Europeia, um tribunal associado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, especializado em matéria de concorrência declarou que a Dinamarca pode continuar a aplicar diferentes impostos para os operadores de jogo online e jogo ao vivo.
O caso chegou a tribunal por acção de um operador de casino dinamarquês (Royal Scandinavian Casino Århus) que argumentava a quebra do princípio da "proporcionalidade", e que os diferentes impostos funcionavam como uma espécie de subsídio para os operadores de jogo online, pois tinham uma taxa mais vantajosa.
A decisão do tribunal em aceitar as diferentes taxas, foi justificada pelo facto de que os operadores de casinos ao vivo não serão afectados a nível individual pela aplicação de taxas distintas para o jogo online.
A lei que foi analisada pelo Tribunal Geral estabelece em 20% a taxa a aplicar sobre o Receita Bruta de Jogo dos Operadores Online e uma taxa de até 75% (sobre a receita bruta de jogo) para os operadores de jogo ao vivo.
Acompanha o nosso Twitter e Facebook para ficares a par das novidades do poker nacional e internacional.
