Associação de jogo remoto critica os impostos anunciados na proposta de regulamentação portuguesa

A Remonte Gaming Association (RGA), publicou um comunicado dando conta das suas preocupações perante os impostos anunciados para o sector das apostas desportivas.

O título do comunicado é bem claro:

Os impostos propostos no projecto de lei sobre o jogo online português vão fazer com que o mercado seja inviável para os operadores de apostas desportivas online.

A RGA dá os parabéns ao governo português por ter "decidido regular o mercado de jogo online português", mas que "as taxas propostas na ordem dos 8 aos 16% para as apostas desportivas online" tornarão o mercado inviável para a maioria dos operadores online, que de outra forma podiam "decidir candidatar-se a licenças e investir em Portugal".

O tratamento dado à Santa Casa não é esquecido pela RGA:

Enquanto que os operadores de apostas desportivas online que decidam operar sob uma licença terão de suportar taxas tão custosas, parece que a Santa Casa, o operador do monopólio de apostas desportivas ao vivo terá de suportar apenas metade do esforço fiscal, com a sua oferta de apostas desportivas offline. A RGA pede ao governo português para repensar a sua posição sobre os impostos a aplicar ao mercado de apostas desportivas online.

Clive Hawkswood, CEO da RGA diz que "a RGA verá com bons olhos uma oportunidade de iniciar um diálogo construtivo com o governo português para assegurar condições iguais para todos os operadores de apostas desportivas online que procurem obter licenças".

Segundo o Jornal de Negócios, as salas de apostas online terão de pagar imposto sobre as receitas geradas a partir das apostas efectuadas.

Já quando a entidade exploradora cobra uma comissão sobre o valor da aposta, o imposto incide também sobre esse montante, a uma taxa de 8%. Caso o montante da receita bruta anual seja superior a 30 milhões de euros, esta está sujeita a uma taxa de imposto calculada de acordo com uma fórmula específica, que não pode exceder 16%.

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