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Caso de €20 milhões do King’s Resort vs Facebook será deliberado na República Checa

06/08/2021
Daniel Fidalgo

O caso promete ainda fazer correr muita tinta, mas a primeira ronda foi a favor do King’s Resort no processo que iniciou em Abril contra o Facebook.

Em causa está a utilização da imagem do King’s Resort por uma aplicação de um casino ilegal em publicidades do Facebook. Leon Tsoukernik, dono do King’s Resort, alertou o Facebook para este facto, mas o casino ilegal continuou a fazer publicidade na rede social. Tsoukernik decidiu então tomar medidas legais para travar a app fraudulenta e abriu um processo de €20 milhões contra o Facebook.

Segundo Tsoukernik é obrigação do Facebook verificar se as empresas que nele fazem publicidade têm licença para operar no país, pois a República Checa tem um mercado de jogo online regulado e o King’s Casino, apesar de ser um dos maiores casinos da Europa, não tem site de jogo online.

A maioria dos casos apresentados contra a maior rede social do mundo são tratados na Irlanda, onde o Facebook tem a sua sede, mas segundo o anúncio publicado no seu site oficial, o King’s Resort conseguiu que o processo seja conduzido nos tribunais checos, os quais dizem ter jurisdição sobre este caso. Para o casino isto é uma vitória que lhe traz “uma grande vantagem” no processo.

Além dos argumentos já apresentados, o King’s Resort diz ainda que a aplicação de casino fraudulenta não apresentava referência para a prevenção da adição ao jogo, algo que é obrigatório a todos os casinos checos. Mais um sinal de que o casino era ilegal, mas que foi descurada pelo Facebook.

Muitos dos casos contra a gigante tecnológica chegam a acordo ainda antes dos processos iniciarem em tribunal e por isso é possível que esta “vantagem” obtida por Tsoukernik nem seja utilizada caso as duas partes cheguem a um entendimento prévio sobre o caso.

Imagem: King’s Resort

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