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Em Espanha o PSOE quer retirar a lei da compensação das perdas no jogo

29/11/2013
Eduardo

Os jogadores espanhóis foram apanhados de surpresa com a mais recente decisão do grupo parlamentar do PSOE (Partido Socialista Obrero Español). Perante a mesa do Congresso, os deputados do PSOE apresentaram uma proposta que pretende cancelar o efeito compensatório das perdas no jogo.

Esta foi uma das maiores batalhas dos jogadores espanhóis aquando da entrada em vigor do novo mercado de jogo online regulado no país vizinho, a de puderem declarar não só os ganhos, mas também as perdas para efeitos de impostos. Uma batalha que pode sofrer agora um enorme volteface, caso o PSOE consiga convencer os restantes partidos.

A 27 de Dezembro de 2012 foi publicada a lei tributária 16/2012 que respondia aos apelos dos jogadores, de descontar as perdas aos ganhos. Uma lei com carácter retroactivo até 1 de Janeiro desse mesmo ano.

No passado dia 20 de Novembro o grupo parlamentar do PSOE apresentou à Mesa do Congresso dos Deputados o pedido de cancelamento do efeito compensatório das perdas, para posterior debate na Comissão das Finanças e Administração Pública.

Segundo os deputados do PSOE, a lei 16/2012 foi recusada pelo governo anterior a Rajoy (José Luís Zapatero do PSOE, foi primeiro ministro até Dezembro de 2011), para evitar diferenças de tratamento com outros conceitos, como os gastos com saúde e a formação do trabalhador. Na nota publicada a explicar o porquê desta proposta, dizem ainda terem dúvidas sobre a justificação das perdas (fornecidas pelos operadores), pois segundo eles, os operadores pretendem incentivar o jogo, uma “conduta adictiva com efeitos sociais indesejados“.

A proposta do PSOE foi já publicada pela Comissão das Finanças e Administração Pública, presidida por Gabriel Elorriaga, e está agora aberto o período de apresentação de adendas, ao qual se seguirá o debate.

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