PSD e CDS sugerem que imposto especial de jogo seja fixado entre 15% e 20% da receita bruta

Além da proposta de taxar a receita bruta do jogo entre 15% a 20%, os grupos parlamentares da maioria terão sugerido ainda que a actividade seja explorada unicamente pelo Estado.

Segundo notícia da tvi24 numa das "propostas conjuntas de alteração ao Orçamento, o PSD e o CDS sugerem que o Governo possa «fixar a base de incidência do imposto especial de jogo para entre 15% e 20% da receita bruta, a qual corresponde ao montante da aposta deduzido o valor dos prémios»."

Se a proposta do Governo de Passos Coelho para o Orçamento de Estado para 2014, admitia a concessão do jogo online, PSD e CDS retiraram essa possibilidade do texto.

Caberá ao governo "legislar sobre a exploração e prática" de jogos apostas hípicas e apostas desportivas online, ficando responsável pela "definição dos termos e condições da exploração, prática, fiscalização e repressão deste tipo de jogos e apostas, bem como pela criação do regime de tributação aplicável".

De acordo com a mesma notícia, caberá ao Turismo de Portugal regular, fiscalizar e inspeccionar o mercado de jogo online, e por isso receberá 77% das receitas do novo imposto especial sobre o jogo. O restante dinheiro irá para o Tesouro Português (20%), para a Cultura (2,5%) e para entidades de combate à dependência do jogo (0,5%).

Podem ler a notícia completa aqui.

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