IWCPA: O Projecto-Lei de Um jogador de Poker
PokerPT.com
24/07/2013
17:41
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Numa altura em que o tema da regulamentação volta a ser muito discutido nos EUA, Martin Shapiro, conhecido na comunidade como PokerXanadu, optou por criar o seu próprio Projecto-Lei para o jogo online. A ideia de um jogador de poker servir de guia aos legisladores parece aliciante, mas por agora é apenas um projecto pessoal que necessita de apoio dos jogadores e de personalidades com relevo jurídico e político.
A ideia de Shapiro é reunir apoio suficiente de grupos com interesse no assunto e que o projecto se possa converter em lei:
"A minha maior esperança é que alguém com influência em Washington pegue neste projecto-lei e o leve adiante" afirmou Martin que tem previstas apresentações do documento aos congressitas King e Barton bem como aos senadores Reid e Heller do Nevada.
Até ao momento, apenas os estados de Nevada, New Jersey e Delaware aprovaram leis que regulam o jogo online. Outros estados tentaram a regulamentação sem o conseguir e existiu ainda uma proposta a nível federal que caiu por terra. Shapiro acredita que o seu documento pode servir de guia aos legisladores para compreenderem melhor as preocupações dos jogadores e ao mesmo tempo acredita que este projecto "é aceitável no clima político dos dias de hoje".
Internet Wagering Citizens Protection Act (IWCPA)
"Entrei nesta aventura porque mais ninguém o estava a fazer. Todos os projectos-lei apresentados ao Congresso até ao momento estavam incompletos e eram inaceitáveis por serem influenciados por interesses criados. Creio que é hora de criar um documento que cubra todos os assuntos, conserve todas as garantias e direitos dos jogadores e satisfaça de forma eficaz as necessidades de todos os grupos interessados criando um compromisso suportável por todas as partes".
Uma das propostas diferentes de Shapiro passa pela legalização do poker online, excluíndo as outras formas de jogo online. O seu projecto combina ideias positivas de documentos anteriores e cobre temas como a concessão de licenças, os impostos sobre os operadores de jogo e os consumidores, medidas de execução, leis de supervisão, protecção do consumidor e alterações a leis já existentes como a Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA), The Wire Act ou Illegal Gambling Business Act (IGBA).
A ideia é sem sombra de dúvida inovadora e por isso mesmo, Shapiro pediu apoio, crítica e ajuda de toda a comunidade de Poker através de um post no TwoplusTwo.
Podem dar uma vista de olhos nos documento aqui - IWCPA
