Joe Barton apresentou novo projecto de lei sobre o poker online no Congresso dos EUA

O congressista republicano Joe Barton apresentou ontem, no Congresso, o projecto de lei HR 2666 - Internet Poker Freedom Act of 2013. Um texto que prevê a legalização do poker online por estados, sem a necessidade de intervenção federal.

O projecto HR 2666 versa apenas sobre o poker online, e tem em conta a decisão do juíz Jack Weinstein, no chamado caso DiCristina, que declarou o poker como jogo de perícia. Com o HR 2666, os estados terão a opção de optar ficar de fora do mercado regulado do poker online.

O projecto apresentado tem 102 páginas, e tem muitas semelhanças com projectos de lei sobre o poker online apresentados anteriormente.

No texto apresentado pode-se ler:

Existe incerteza sobre as leis dos Estados Unidos que regem o poker online, sendo que o mesmo não acontece sobre as leis que regulam as apostas desportivas online. No caso EUA vs. DiCristina no Tribunal Federal de Nova Iorque, o poker foi declarado como um jogo em que a perícia é o factor predominante na determinação do resultado e que ao aprovar o Illegal Gambling Businesses Act (IGBA), o Congresso apenas pretendia criminalizar os jogos de azar.

Para Barton o "poker é um jogo americano. Continuo a apoiar os americanos que jogam poker online. Eles merecem ter um sistema legal, baseado no nosso país que assegure que todos estão a jogar num ambiente honesto, uma estrutura justa."

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