Casinos chegam a acordo com o governo e pagaram €30 milhões de contrapartidas

Quase dois meses depois dos grupos Estoril Sol e Solverde terem apresentado acção contra o Estado e de terem congelado o pagamento das contrapartidas, as partes terão chegado a acordo, e de acordo com o Jornal de Negócios as concessionárias já pagaram €30 milhões.

No site do Jornal de Negócios encontramos o seguinte texto:

Foram precisos três meses para as concessionárias dos casinos e o Governo chegarem a um entendimento. Este pré-acordo, alcançado nos últimos dias, foi o suficiente para os grupos responsáveis pelos jogos de fortuna e azar em Portugal aceitarem proceder ao pagamento das contrapartidas que havia sido congelado desde o início do ano. Assim, os casinos já “regularizaram o pagamento” tendo entregue cerca de 30 milhões de euros em impostos, confirmou ao Negócios, fonte oficial do Ministério da Economia.

A queixa do grupo Estoril Sol, à qual se juntou a Solverde, pretendia o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão, pois nos últimos anos os 11 casinos portugueses terão tido uma quebra de receitas superior a €100 milhões.

No dia seguinte à acção das concessionárias, o Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira, alertou as empresas: "obviamente o governo não cederá a nenhuma chantagem."

Jorge Armindo, presidente da Associação Portuguesa de Casinos, lembra que sempre foi intenção dos membros da sua associação pagar os impostos. Segundo ele a acção apresentada no final de Janeiro, tinha por objectivo, pressionar o Estado a rever a lei de jogo.

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