DN diz que 'Apostas online legalizadas até fim do ano mas com controlo da Santa Casa'

PokerPT.com

27/07/201213:05

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É a capa de hoje do Diário de Notícias - "Apostas online legalizadas até ao fim do ano mas com controlo da Santa Casa". Numa investigação que será alvo de publicações nos próximos dias, a edição de hoje tem 12 páginas sobre esta temática.

No site do DN de hoje podemos ver a directora adjunta do jornal - Filomena Martins, anunciando a peça como fazendo parte de "uma grande investigação".

Na versão impressa, a peça assinada por Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches começa por apresentar a Santa Casa como a futura responsável pelo mercado do jogo online:

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Depois nas páginas 4, 5 e 6 são apresentados os modelos existentes na Europa e sobre os quais Portugal deverá escolher o seu rumo. Desde o Aberto/Liberal em vigor no Reino Unido, ao SemiLiberal/Mitigado que conhecemos de Espanha, França, Itália e restantes países indicados no mapa. E para nós estará reservado, em vigor dos privilégios da Santa Casa, o regime Fechado/Restrito.

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Na página 7 é dito que o Banco de Portugal terá papel primordial na fiscalização das entidades concessionárias, e que será criada uma Entidade para fiscalizar todo o jogo (online e offline).

Sílvia Freches ainda nesta página diz que o estudo do grupo de trabalho inter-ministerial tem 372 páginas e que tudo foi feito no maior secretismo, encontrando muita relutância dos elementos que compõem esse grupo de falar sobre o mesmo.

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Nas páginas 8 e 9 são apresentados os montantes que actualmente o Estado arrecada quer da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, quer dos Casinos. Ficamos ainda a saber o número de pessoas que vive, directa ou indirectamente do sector do jogo tradicional em Portugal. Na página 9 podemos ainda encontrar um breve resumo do que tem sido a discussão do monopólio Santa Casa/Casinos do jogo em Portugal. Com diversos grupos de trabalho a debruçarem-se sobre esta matéria desde 2003, mas com os mesmos resultados.

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As páginas 10 e 11 falam do futebol, que na verdade terá despoletado toda esta pressa em regulamentar o jogo online em Portugal, visto o peso que os patrocínios de sites de jogo online tem sobre os orçamentos dos clubes. Basta ver que o patrocínio de uma sala online "pode valer 40% do orçamento anual de um clube da Liga de Honra."

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A terminar, páginas 12 e 13, ficamos com um resumo da história do jogo em Portugal e legislação sobre o mesmo. Diz Marina Marques, que "as mais antigas referências aos jogos de fortuna e azar em Portugal foram registadas em letra de lei. E se D. Dinis, no século XIII, começou por condenar o jogo falso, D. Afonso IV, no século XIV, proibiu as casas de jogo, uma situação só alterada há menos de 100 anos."