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Comissão Europeia avisa estados alemães por causa da lei de jogo

Na Alemanha há duas legislações sobre o jogo online em vigor, uma adoptada por 15 dos 16 estados (que é mais restritiva) e uma outra adoptada apenas pelo estado do Schleswig-Holstein’s. Foi a primeira que recebeu um aviso por parte da Comissão Europeia.

A lei adoptada pelos 15 estados, é para a Comissão Europeia incompatível com as normas europeias sobre o assunto. Numa carta enviada aos 15 estados a Comissão Europeia diz não ter a certeza quee as restrições impostas pelos estados – imposto mais elevado, número máximo de 20 licenças de jogo, e limite nos níveis de apostas – cumpram com os objectivos do tratado europeu, acrescentando que os estados não apresentaram qualquer estudo que justificasse as suas restrições.

Já no estado do Schleswig-Holstein’s não há limite ao número de licenças concedidas, e o imposto cobrado é de 20% sobre as receitas brutas.

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2 Comentários

Syros4 há 9 anos

... simplicar a taxa em 20% evita certas burocracias.

Syros4 há 9 anos

eu acho que no estado de Schleswig é que esta certo apesar de achar a taxa um pouco alta acho que



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