Livro Verde: Jogo Online em consulta pública

A Comissão Europeia tomou uma medida que dá esperança aos operadores de jogo na internet, particularmente os dos jogos de sorte e azar, com a abertura à consulta pública do Livro Verde para o jogo online.

Segundo o TeK.Sapo, este documento aborda várias importantes questões para os operadores, bem como para os Governos que estejam a pensar regular esta actividade. Obstáculos do mercado interno, questão da legislação e soluções a adoptar são alguns dos tópicos que têm como objectivo uma hamonização da regulamentação comunitária.

Também estão em foco alguns dos temas mais fortes como a segurança para o jogador, a prevenção de fraudes, as operações financeiras, as técnicas de marketing e até formas de tributação.

"Com este Livro Verde, lançamos uma consulta ambiciosa sem ideias pré concebidas sobre o seu possível seguimento," afirma Michel Barnier, comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços. "Visa assegurar que os mercados de serviços de jogo online, no interior da União Europeia, se encontram bem regulados para todos."

Como todos temos a noção, o jogo online é um negócio em rápida progressão na Europa, com cerca de 15.000 sites identificados e receitas anuais que superaram os 6 mil milhões de euros em 2008. Estima-se que este valor deverá duplicar até 2013.

As contribuições para o Livro Verde podem ser apresentadas até 31 de Julho de 2011. A Comissão Europeia irá utilizá-las para determinar a necessidade, bem como a forma, de uma eventual acção ao nível da União Europeia.