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Sheldon Adelson é suspeito de interferir na decisão do DOJ reverter a interpretação do Wire Act

O Departamento de Justiça (DOJ) provocou um pequeno terramoto no início do ano, quando decidiu reverter a sua própria opinião sobre o Wire Act, passando a proibir o jogo online entre estados. Agora é notícia de que Sheldon Adelson (na foto) é suspeito de interferir na decisão do DOJ.

O DOJ tinha decidido em 2011 que o Wire Act se dedicava às apostas desportivas, e não ao jogo online. Decisão que permitiu a que estados como o Nevada, New Jersey e Pennsylvania avançassem com a legalização do poker online e a criação de um mercado partilhado de poker online (além de lotarias interestatais). Mercado que está agora em perigo, com o DOJ a reverter o que tinha decidido em 2011.

E é por causa desta estranha mudança de opinião, que os procuradores gerais de New Jersey e Pennsylvania decidiram avançar com um pedido de esclarecimento ao Departamento de Justiça que anule a decisão, ou que assegure que o DOJ não avançará com medidas legais contra as empresas que fornecem jogo online de forma legal, nos seus estados.

Numa outra carta de Gurbir Grewal, procurador de New Jersey, este menciona notícias publicadas no Washington Post que contam alguns dos passos que Sheldon Adelson, o magnata dono da empresa Las Vegas Sands, tomou para a criação do lobby a favor da proibição do jogo online. E que culminou com esta nova decisão do DOJ de reverter a sua própria opinião de 2011.

Em vez disso, e ainda mais preocupante, artigos da imprensa indicaram que a pressão para reconsiderar a opinião de 2011 derivou não de factos ou suporte legal, mas de esforços de lobbys. De acordo com artigos públicos “durante anos, advogados e lobistas da Las Vegas Sands passaram estudos em Washington pedindo uma mudança na interpretação de 2011 do Departamento de Justiça”. Ver o artigo Justice
Department issues new opinion that could further restrict online gambling, de Tom Hamburger, Matt Zapotosky e Josh Dawsey de 14 de Janeiro de 2019. O Chief Executive da Sands, Sheldon Adelson, criou o lobby Coalition to Stop Internet Gambling, para fazer lobby contra essa opinião, e a Sands pagou $210,000 aos lobistas associados com essa coligação, desde 2017. Mas a coligação foi incapaz de persuadir o Congresso a emendar o Wire Act, por isso alguns legisladores “pressionaram o departamento sobre a sua interpretação do Act, e o ex-procurador geral Jeff Sessions, concordou em 2017 analisar isso”. De acordo com notícias, uma análise legal providenciada pelos lobistas do Senhor Adelson ao DOJ “afirma que o significado literal das palavras do Wire Act parecem proibir todas as transmissões relacionadas com todos os tipos de jogo, e não apenas às apostas desportivas”. Em Justice Department’s Reversal on Online Gambling Tracked Memo From Adelson Lobbyists, de Byron Tau e Alexandra Berzon, no Wall Street Journal de 18 de Janeiro de 2019. O memorando terá sido passado a um “oficial bem qualificado do Departamento de Justiça em Abril de 2017”, por uma firma exterior chefiada por um ex-oficial do Departamento de Justiça. O esforço dos lobistas mostrou-se bem sucedido: um mês depois, o responsável pela divisão criminal do Departamento de Justiça pediu ao responsável pelo Gabinete de Legal Counsel para reconsiderar a sua opinião de 2011. Esse memorando do DOJ “estava muito próximo com os argumentos dos lobistas… do Senhor Adelson”. A coligação publicou uma declaração imediatamente a seguir ao Departamento de Justiça ter anunciado a sua mudança radical, louvando a decisão do Departamento.

Matthew Whitaker, o actual procurador geral, foi chamado ao Congresso para num comité responder sobre esta decisão. Comité onde lhe perguntaram se falou com Sheldon Adelson, ou algum dos seus lobistas.

Outras vozes levantam-se

Além dos procuradores gerais de New Jersey e Pennsylvania, a NASPL – North American Association of State and Provincial Lotteries, também já mostrou o seu desagrado sobre a nova interpretação do Wire Act. A associação que apoia várias causas sociais nos Estados Unidos aponta que com esta nova interpretação da lei não poderão continuar a operar no mesmo sistema nem investir em novas tecnologias, colocando assim em risco interesses públicos.

Apesar disso, a associação mostra-se aberta a “trabalhar imediatamente com o DOJ para ajudar na compreensão e resolução de soluções satisfatórias” agora descritas na opinião de 14 de Janeiro.

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