Solverde fica sem concorrência e deverá manter concessão dos casinos do Algarve por mais 15 anos

A empresa liderada por Manuel Violas apresentou proposta para continuar a explorar os três casinos algarvios e acabou por ser a única candidata no procedimento concursal. Apesar do caminho aparentemente aberto, a candidatura terá ainda de ser avaliada por um júri independente, composto por dois dirigentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, um representante do Turismo de Portugal e um magistrado designado pelo Ministério Público.

O prazo para a apresentação das propostas definitivas relativas aos casinos do Algarve terminou a 4 de janeiro de 2026, encontrando-se agora o processo na fase de análise técnica e jurídica.

Concessões prolongadas por três meses

Com o processo concursal a não ser concluído dentro do calendário inicialmente previsto, o Governo aprovou um decreto-lei que prorroga por quatro meses os contratos de concessão dos casinos do Algarve. A decisão visa evitar um vazio legal enquanto decorre a avaliação das propostas.

O diploma foi rapidamente promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou “urgente” a sua publicação. 

Estado espera encaixar 1,5 mil milhões de euros

A adjudicação das licenças para exploração dos jogos de fortuna e azar terá por base a proposta economicamente mais vantajosa, considerando a contrapartida anual fixa, a contrapartida anual mínima e a percentagem das receitas brutas do jogo.

Para o conjunto das concessões, com uma duração de 15 anos, o Estado estima arrecadar cerca de 1,5 mil milhões de euros.

A lista oficial de candidatos será divulgada através da plataforma de contratação pública, acessível às entidades envolvidas, de acordo com as regras do Código dos Contratos Públicos.