Regulação do jogo avança em Espanha

O secretário de Estado dos Assuntos Constitucionais e Parlamentares espanhol assinou no passado dia 4 de Fevereiro o Projecto de Lei, que deve agora ser aprovado pelo Congresso.

Este projecto de lei foi elaborado em pleno Conselho de Ministros e está agora à disposição do Congresso para posterior aprovação. De acordo com os nossos colegas do site Poker10.com este projecto de lei é uma grande melhoria em relação ao anteprojecto, muito mais restritivo em relação às percentagens cobradas.

O projecto, disponível para consulta integral aqui, versa apenas sobre os operadores e empresas não falando dos usuários. Aquando do anteprojecto especulava-se que os operadores seriam obrigados a pagar sobre os rendimentos brutos dos diversos eventos, enquanto que agora fala-se em rendimento líquido.

O documento assinado por José Luis de Francisco Herrero, secretário de Estado dos Assuntos Constitucionais e Parlamentares, prevê uma taxa de 25% sobre o rendimento líquido, mas permite ainda que as Comunidades Autónomas cobrem até um máximo de 20% além da taxa estatal.

Projecto de Lei disponível para consulta integral aqui.