Bwin ganha recurso nos tribunais alemães e apela à regulamentação

Norbert Teufelberger, C.E.O. da Bwin faz um apelo para que seja desenvolvida uma regulamentação moderna para o jogo online, após o Supremo Tribunal da Alemanha ter decidido a favor da Bwin num caso contra a Westlotto.

Após uma batalha que se arrastava há já seis anos, o tribunal decidiu a favor da Bwin em tribunal desde 2004, quando a West German Lottery Company (Westlotto) tentou impedir a Bwin de publicitar apostas desportivas, casinos e lotarias na Alemanha. Esta decisão final foi o resultado do apelo da Bwin após ter visto os tribunais decidirem a favor da Westlotto por duas vezes.

Teufelberger declarou que "chegou a altura de, no interesse de todos os envolvidos, preparar o caminho para uma regulamentação moderna do jogo online na Alemanha. Estamos optimistas que a Alemanha siga o exemplo de outros países europeus como a França ou a Itália. Esses dois países, à semelhança do Reino Unido, regulamentaram a abertura dos seus mercados de forma a terem em consideração factores como as circunstâncias do mercado e a necessidade de combater a fraude e proteger o jogador."

Em 2008 foi aprovado um tratado que proibe toda a organização e intermediação de jogos de sorte na internet. O tratado expira em 2012, mas um dos estados que assinou o tratado já exigiu que fosse substituido por um sistema de licenças interestadual.

O argumento usado pelas entidades competentes é que o monopólio facilita o controlo. Contudo, a Bwin contrapõe dizendo que 95% das receitas geradas na Alemanha provêm de sites sem regulamentação.

"O tratado justifica o monopólio do estado ao defender que o vício do jogo é um perigo para o público em geral e que apenas o estado é capaz de controlar a necessidade de jogo das pessoas. Contudo o objectivo de efectivamente prevenir o vício apenas pode ser alcançado através de um modelo regulado, em que as licenças são atribuídas de acordo com um modelo de protecção de jogadores adequado"

Teufelberger acrescenta ainda que "continuaremos a apoiar uma regulamentação positiva do jogo online, partilhando o imenso know-how que adquirimos, incluindo como agentes regulados em mercados como a Itália e a França."