Presidente da Associação Portuguesa de Casinos admite acção judicial contra nova lei do jogo

Em declarações ao Económico o presidente da Associação Portuguesa de Casinos (APC), Jorge Armindo, disse que a nova lei do jogo será debatida em reunião da associação na próxima semana, e que uma das hipóteses em cima da mesa implica acção judicial.

Casinos ponderam acção contra nova lei do jogo

Os casinos sentem-se prejudicados com a nova Lei do Jogo. Perdem a exclusividade da exploração do jogo de fortuna e azar, numa altura em que somam quebras de receitas.

A Associação Portuguesa de Casinos (APC) tem uma reunião agendada para a próxima semana para avaliar o diploma definitivo da nova Lei de Jogo, que ontem foi publicada em Diário da República, e que lhe mereceu forte contestação. Jorge Armindo, presidente da APC, adiantou ao Diário Económico que os casinos vão analisar e ponderar a nível associativo se irão tomar alguma medida a nível judicial contra a aplicação da nova lei ou se, pelo contrário, irão maanter uma postura ‘low profile'. "Temos de avaliar, é um assunto que temos de ponderar", frisou.

Os casinos já vieram a público manifestar a sua discordância com a nova lei, nomeadamente por lhes retirar a exclusividade da exploração dos jogos de fortuna e azar no país. As concessionárias das salas de jogo assinaram contratos de concessão da exploração em exclusivo das zonas de jogo do Estoril, Figueira da Foz, Algarve, Espinho, Póvoa de Varzim em 2001, para os quais pagaram mais de 250 milhões de euros (valores da altura). As concessões terminam entre 2020 e 2023. Mais tarde, surgiram novas zonas de jogo, como a de Chaves e de Tróia, sujeitas a novas regras.

Já uma eventual candidatura dos casinos a uma licença de jogo online, ao abrigo da nova legislação, "é uma decisão de cada casino", afirmou Jorge Armindo, colocando de lado qualquer hipótese das concessionárias se apresentarem em parceria. Na sua opinião, as empresas "estavam à espera da legislação definitiva", que só dentro de 60 dias entra em vigor. Jorge Armindo adiantou que a Amorim Turismo - accionista da Estoril-Sol e com as concessões das salas da Figueira da Foz e Tróia - "não tomou ainda nenhuma decisão sobre a matéria", "vai analisar com calma, embora seja necessário tomar uma decisão com alguma brevidade". Jorge Armindo sublinhou ainda que se espera que sejam "licenças mais respeitadoras no que toca à exclusividade".

Manuel Violas, presidente do grupo Solverde (explora os casinos de Espinho, Chaves e os três do Algarve), disse recentemente ao Diário Económico que "em princípio, não vai concorrer". Como salientou, "é uma licença que é acessível a todas as empresas. Se para uma Bwin ou Betfair é só investir 250 mil euros, pois já têm ‘know-how' e uma estrutura montada, para podermos fazer o mesmo temos de investir 250 mil euros, comprar todo o equipamento e obter o ‘know-how'".

Já a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fez saber estar interessada em se apresentar a concurso para atribuição de uma licença de jogo ‘online'.

in Económico

Acompanha o nosso Twitter e Facebook para ficares a par das novidades do poker nacional e internacional.