Primeiras salas licenciadas devem começar a operar no último trimestre do ano

Já ontem o dissemos, hoje deve ser o Dia D para a aprovação do projecto de lei que regulamentará o mercado de jogo online. O Governo de Pedro Passos Coelho tem autorização parlamentar para aprovar o projecto até 2 de Março, e hoje realiza-se um Conselho de Ministros.

Sendo esta a última reunião agendada do executivo até terminar a data da autorização parlamentar, todos esperam que o jogo online seja um dos temas debatidos.

A ser aprovada a legislação, esta terá depois de ser submetida a promulgação do Presidente da República.

O projecto de lei prevê um prazo de 60 dias para entrada em vigor, e após esses 60 dias outros 90 dias para período de apresentação de candidaturas a licenças de operador de jogo online. Assim sendo, as primeiras salas licenciadas só devem começar a operar no último trimestre de 2015.

As expectativas do Governo, tal como diz o Expresso de hoje, são de angariar €25 milhões de euros entre receitas fiscais e licenças.

Assim que o mercado regulamentado seja uma realidade, voltaremos a ter publicidade das salas de jogo online, em parâmetros semelhantes aos aplicados às bebidas alcoólicas:

A partir do momento em que os operadores de apostas online vejam validadas as suas licenças para operar em Portugal, os seus serviços voltarão a poder ser publicitados no nosso país. Serão, no entanto, sujeitos às mesmas regras atualmente previstas para a publicidade ao álcool, como por exemplo o confinamento a determinados horários televisivos ou a proibição de anunciar nas imediações de escolas.

Recorde-se que em 2012, quando um tribunal proibiu a publicidade de casas de apostas desportivas online em Portugal, a Bwin era patrocinadora da Taça da Liga de futebol e a Betclic tinha o seu nome inscrito em mais de 20 camisolas de clubes da I e da II Liga. Segundo cálculos avançados no ano passado pelo anterior presidente da Liga de Clubes, Mário Figueiredo, a legalização das apostas desportivas online em Portugal poderia gerar um impacto anual de 30 milhões de euros em receitas para os clubes em investimento direto em patrocínios e publicidade.

*na foto Adolfo Mesquita Nunes, Secretário de Estado de Turismo responsável por este processo

Acompanha o nosso Twitter e Facebook para ficares a par das novidades do poker nacional e internacional.