Esperanças de mercado aberto em Portugal?
Serão boas novas, as que esperam os jogadores portugueses de poker, em relação à regulamentação do poker online? Analisando um projecto de lei enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, podemos manter a esperança que o mercado continue aberto.
E porquê esta ténue esperança?
Por causa da alínea h) do nº1 do artigo 26º:
Ter uma conta bancária em instituição de crédito estabelecida num Estado Membro da União Europeia, através da qual são efetuadas, em exclusivo, todas as transações relacionadas com a atividade dos jogos e apostas online;
Nos mercados europeus fechados, como França, Itália e Espanha, as salas são obrigadas a ter uma conta bancária numa instituição de crédito estabelecida no próprio país, daí esta esperança que esta abertura do projecto de lei nacional seja um sinal positivo para o poker português.
O jogo online deveria ter sido aprovado na passada reunião do Conselho de Ministros, no dia 19 de Fevereiro. Ficamos agora à espera a ver se será amanhã, quinta (26 de Fevereiro). Aliás terá quase forçosamente de ser amanhã, já que a autorização parlamentar para a aprovação do decreto termina no próximo dia 2 de Março (segunda).
No tal texto enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (que podem consultar aqui), ficamos ainda a saber que o prazo de entrada em vigor do decreto-lei é agora de 60 dias, quando antes era de 30. E que após esse prazo as salas terão outros 90 dias para apresentarem as candidaturas a licenças de operador.
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