Grupo de trabalho que estudou a possível regulamentação do jogo online escutou 18 entidades

 

A lista que o próprio Ministério da Economia forneceu ao Público é composta pelas seguintes entidades:

 

 

De destacar a ausência da Santa Casa da Misericórdia, organismo que fez parte da Comissão interministerial criada em 2012, para estudar o mesmo assunto, e que não foi escutada desta vez.

 

As audiências com cada uma das 18 entidades acima mencionadas, ocorreram entre Abril e Maio deste ano e segundo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, "permitiram coligir um conjunto de informação técnica, habilitante da regulamentação a produzir". Para o futuro "não se perspectiva a necessidade de proceder à audição de mais nenhuma entidade".

 

As empresas do sector saudaram a iniciativa:

 

A Bwin, que confirmou ter estado numa audição no Ministério da Economia, referiu que foram discutidas "uma série de questões referentes aos requisitos de licenciamento, requisitos técnicos, requisitos de jogo responsável, mecanismos de controlo de branqueamento de capitais". A operadora, que tem estado envolvida em disputas judiciais por causa da ausência de regulamentação para o jogo online, referiu que "saúda com grande satisfação a intenção de Portugal de seguir os passos de outros Estados-membros [da UE]".

 

Já a Betclic, que também se viu envolvida em litígios nos tribunais, confirmou que "tem participado em reuniões e prestado informações sempre que o actual Governo o solicita". A empresa frisou que o executivo "tem dados sinais públicos de que o processo de regulação português está em andamento".

 

Luís Rebordão, responsável pelo Observatório do Jogo Remoto diz que "foi convidado para integrar, como membro não permanente, o grupo de trabalho técnico (...) criado para apresentar ao Governo os projectos legislativos necessários para regulamentar o jogo online". O convite resultou em "apenas uma audição", e posteriormente o envio de 19 documentos que "cobriam todas as questões apresentadas".

 

Lembramos que Paulo Portas disse numa declaração oficial que a regulamentação do jogo online seria uma realidade, já em 2014, de forma a assegurar novas receitas. Pouco depois vieram a público as conclusões do grupo de estudo interministerial, em que se alertava para os custos de todo o processo que faziam com que a regulamentação não criasse receitas significativas.