Reformulação da lei de jogo em discussão no México

A senadora María Verónica Martínez Espinoza, apresentou um projecto de lei para reformular a actual lei de jogo mexicana, lei que está em vigor desde 1947 e como tal está desactualizada. Uma das intenções é combater o jogo ilegal dominado pelos cartéis de droga, que em 2011 incendiaram um casino em Nuevo León matando 53 pessoas.

O texto de Espinoza obriga à criação de uma Comissão Nacional de Jogo até 180 dias após a aprovação da lei, que substituiria a Secretaria da Governação, que é por agora o organismo responsável pela supervisão do jogo no país.

As restantes medidas incluídas no projecto de lei de Espinoza, pretendem evitar a lavagem de dinheiro e outras actividades ilícitas. A avançar este texto, as autoridades fiscais, bancárias, o governo federal, e os governos estatais e municipais estarão envolvidos directamente no processo de fiscalização e imposição da lei.

No futuro apenas as empresas que tenham uma licença de casino e apostas em estabelecimento físico, é que poderão obter uma licença de jogo online.

"O novo marco legal não procura fomentar a instalação de casinos no México, simplesmete propõe uma plataforma legal para os centros de jogo e apostas que estão instalados no país", disse Espinoza.

No que ao jogo online diz respeito, o texto não fala sobre liquidez nacional ou internacional, faltando por isso aclarar esta parte. Até porque muitos jogadores norte-americanos mudaram-se para o México, para continuarem a jogar e ao mesmo tempo aproveitar as praias locais.

O projecto de lei seguirá agora para discussão e posterior votação.

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