EGBA pede revisão às novas restrições à publicidade ao jogo em Espanha

A Associação Europeia de Jogos e Apostas, EGBA pede revisão às novas restrições à publicidade ao jogo, que o governo espanhol se prepara para implementar.

Segundo o texto que falta ser aprovado em Conselho de Ministros, a publicidade ao jogo online, por parte dos operadores privados, ficará restrita ao período entre as 01h00 e as 05h00. Horário que não afectará as empresas ONCE e SELAE (lotarias estatais).

Tanto a ONCE como a SELAE geram cerca de 65% das receitas globais do mercado espanhol, e são responsáveis por mais de 34% do dinheiro gasto em publicidade naquele país, número muito acima das restantes operadores presentes no mercado espanhol. Segundo o Observatório da Publicidade em Espanha, a ONCE foi a 11ª empresa que mais dinheiro investiu em publicidade no ano passado em toda a Espanha, cerca de €49 milhões de um total de €145,6 milhões que representa o sector do jogo online.

Além desta dualidade, de permitir a publicidade das empresas estatais enquanto restringe a dos operadores privados, a EGBA contesta ainda os argumentos utilizados para aplicar a restrição, "protecção do consumidor" e de contrariar a "normalização do jogo online por parte do desporto". É que a restrição da publicidade afectará não só os anúncios das diversas casas, como também muitos clubes, patrocinados por salas de jogo online, já que passará a ser proibido esse patrocínio figurar nas camisolas dos clubes.

A EGBA apresenta um estudo da Universidade de Madrid, estudo que chegou à conclusão que o problema do jogo afecta somente 0,3% da população, taxa das mais baixas de todo o Mundo. E além disso, o jogo ocupa apenas a 15ª posição entre sectores, no que diz respeito ao público se recordar da publicidade.

Instamos o governo espanhol a reconsiderar as suas restrições à publicidade, porque não há dados que apoiem as medidas, e a atribuição de privilégios publicitários às empresas estatais pode, potencialmente, ir contra as regras da União Europeia.

As restrições discriminam de forma clara as empresas privadas e favorecem os interesses económicos das lotarias estatais, que são de longe, as empresas do sector que mais dinheiro gastam em publicidade. E apesar de a EGBA apoiar por completo a publicidade responsável, o âmbito e amplitude das restrições propostas não são justificadas pelas provas disponíveis.

Maarten Haijer, Secretário Geral da EGBA

A EGBA conta com alguns dos principais operadores de jogo online na Europa, empresas como a Bet365, GVC Holdings, William Hill, Betsson e Kindred.

Por agora, estas medidas ainda não foram aprovadas porque a declaração do estado de alarme, levou à alteração do agenda do Conselho de Ministros.