EGBA apoia Conselho Europeu na necessidade de a Comissão Europeia melhorar as regras do Mercado Único Europeu
PavlovDoorman
28/03/2019
15:56
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Após o Conselho Europeu ter "convidado" a Comissão Europeia a apresentar um plano de acção a longo prazo, para melhorar e reforçar a aplicação das regras do mercado único europeu, a EGBA mostrou o seu apoio e reforçou que tais medidas beneficiariam os consumidores europeus, especialmente no sector online.
Num texto publicado no seu site, a EGBA (European Gaming & Betting Association), lembra que "apesar de o Mercado Único Digital ter estado no topo da agenda política nos anos anteriores, não foi suficientemente desenvolvido para permitir aos cidadãos europeus beneficiarem de todo o seu potencial, de um Mercado Único verdadeiramente funcional e integrado".
Fazer com que o Mercado Único Digital sirva os cidadãos europeus que apostam ou jogam online, é crucial - porque nos dias de hoje, estes estão menos protegidos que uma pessoa que compra um bilhete ou um livro online. Um estudo recente da City University de Londres atribuía as falhas europeias de proteger os jogadores online, à natureza altamente fragmentada das políticas e regras do jogo online, em cada nação. O estudo demonstrou que o Mercado Único Digital está a falhar na missão de proteger os jogadores online e que apenas um país implementou na sua totalidade, as directivas da Comissão que têm por objectivo providenciar um conjunto básico de medidas de protecção e jogo responsável, aos cidadãos da União Europeia.
Infelizmente, a Comissão tornou as coisas ainda piores quando, em 2017, decidiu deixar de forçar a lei sobre o mercado único na área do jogo online e sistematicamente mostrou indiferença a várias queixas sobre falhas da lei da União Europeia no sector. Em 2018, a Comissão também desmembrou a cooperação entre as autoridades regulatórias de jogo de 28 nações, deixando o sector sem qualquer diálogo estruturante, em assuntos importantes como a protecção do consumidor, a prevenção de fraude e a cooperação transfronteiriça.
A decisão da Comissão é a de prejudicar de forma contínua os consumidores da União Europeia. Independentemente se estes compram um livro ou fazem uma aposta online, todos os consumidores devem beneficiar de leis equitativamente aplicadas, que os protejam e aos seus direitos, no sector online.
