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“Bruxelas obriga a mudar impostos do jogo online” diz o Negócios

24/05/2019  /  BlocoDaBarra Sem Comentários

Depois da Comissão Europeia ter identificado questões relativas à fiscalidade do jogo online em Portugal, o Governo de António Costa já terá respondido com uma proposta de alteração à mesma.

A proposta enviada foca-se apenas na fiscalidade e os operadores queixam-se pelo facto da mesma ignorar o jogo ilegal, segundo o Jornal de Negócios.

Uma fonte oficial da Secretaria de Estado do Turismo, organismo que tutela o jogo em Portugal, fez saber que “aguarda resposta” da Comissão Europeia.

Esta proposta resulta do trabalho do famosos “famoso grupo de trabalho” que foi criado para avaliar o regime de tributação dos jogos e apostas online assim como o regime de exploração das apostas hípicas mútuas, algo que ainda não viu a luz do dia em Portugal.

O ponto mais provável de ter sido visado será a progressividade das taxas em função da faturação e o facto do mesmo poder configurar uma ajuda de Estado, violando as regras comunitárias.

A Comissão Europeia escusou-se a comentar esta matéria.

Por cá, o presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), Gabino Oliveira, defendeu, em declarações ao Negócios que o necessário seria uma “revisão completa da lei, dado que muitos fatores influenciam o bom funcionamento do mercado do jogo online”.

A APAJO, convidada pelo Governo a apresentar uma proposta de alteração da fiscalidade, defendeu uma taxa única de 8% sobre o volume de apostas no segmento das desportivas à quota, em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa quota (odd) predefinida.

Os valores que se praticam agora oscilam entre os 8% e os 16%, sendo a média paga pela maioria dos operadores algo em torno dos 12%.

Como sempre acontece quando se questionam os operadores, outro dos temas de ouro é o combate ao jogo ilegal.

O jogo ilegal é o grande problema para os operadores”, disse Gonçalo Sousa, diretor de marketing da A Nossa Aposta, da Cofina, que detém o Jornal de Negócios.

Sousa frisou ainda que a fiscalidade atual leva a que o Estado “fique com dois terços dos lucros” nas apostas desportivas.

Sobre o jogo ilegal a APAJO tem uma opinião não tem forte e lembra que “Em países onde os impostos são baixos, como Itália, o mercado. ilegal tem uma dimensão considerável”.

É preciso acabar com o mito de que o mercado ilegal é grande porque os impostos são altos”, salientou Gabino de Oliveira.


Image by Dimitris Vetsikas from Pixabay

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