'Este modelo não é próprio de um estado que serve as pessoas e as deixa livres de tomar as suas opções' - João Barbosa e o apelo ao monopólio

Passado o choque inicial das palavras de António Costa, candidato a Primeiro Ministro e Secretário Geral do Partido Socialista, entramos na fase de reagir à "tempestade". Depois do deputado Paulo Almeida, hoje falamos com João Barbosa.

Poucos jogadores têm o currículo de João Barbosa, e sendo reconhecido como um dos melhores jogadores nacionais era imperativo tentar saber a sua opinião, sobre o "apelo" ao monopólio da Santa Casa por parte de António Costa.

O modelo de financiamento da santa casa da misericórdia é um modelo de dotação directa em que uma certa receita do estado, o imposto sobre o jogo, é alocada a um determinado fim, uma função social do estado.

As dotações directas têm efeitos perversos e são por isso proibidas pela constituição (Atr 105º-3). Infelizmente, em alguns temas que afectam o status quo, o Tribunal Constitucional está a assobiar para o lado. O único modelo de financiamento do estado legal em Portugal é um modelo em que todas as receitas entram para o orçamento geral do estado e todas as despesas saem do orçamento geral do estado.

No caso do jogo/santa casa alguns efeitos perversos são:

• Função de assistência social dependente do jogo, imagine-se que se houver menos gente a jogar roleta, o estado presta menos assistência. Ideia perversa de que o jogo ajuda os necessitados.
• Distorção das regras e da informação acerca do jogo em função de interesses particulares. Veja-se publicidade ao Euromilhões financiada pelo estado em horário nobre (em termos de jogo o Euromilhões é o equivalente a deitar dinheiro fora) e proibição de publicidade em clubes de futebol, de formas bem mais benignas de jogo.

Este modelo não é próprio de um estado que serve as pessoas e as deixa livres de tomar as suas opções, mas sim de um estado que faz o papel de falso moralista, que nos diz o que podemos e devemos fazer e dificulta o investimento em Portugal de empresas que fazem concorrência aos interesses instalados, ao monopólio dos casinos e ao lado negro da santa casa.

Este governo fez passar uma legislação que pode ser o primeiro passo (de muitos), no sentido de desfazer o monopólio do jogo em Portugal. Mas estamos perante a ameaça de vir um outro, liderado por António Costa, para desfazer o pouco que foi feito, introduzir novas limitações à nossa liberdade de fazer o que queremos e às empresas que querem trabalhar em Portugal e alargar o nosso leque de opções.

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