Turismo de Portugal espera emitir as primeiras licenças em Outubro - Resumo da reunião entre Turismo de Portugal e ANAon

A Associação Nacional de Apostadores Online teve ontem, 1 de Julho, uma reunião com o Turismo de Portugal. Reunião da qual ficou-se a saber que o Turismo de Portugal estima emitir as primeiras licenças em Outubro.

Mas não foi apenas das licenças que se falou nesta reunião. Aqui fica o resumo da ANAon:

Resumo da reunião:

Em termos práticos da entrada em vigor do mercado regulado:

• Foram publicados dia 30 de Junho os primeiros rascunhos de regulamentos específicos de jogos, póquer e apostas online, e contam agora até dia 13 de Julho com um período para receber sugestões e contributos para alterações/melhorias.
• O preço das licenças de jogo e a disponibilização da submissão online das licenças deverá acontecer no início da semana de 6 de Julho. Sendo que já está disponível o formulário para pedido em papel das licenças de jogo desde dia 30 de Junho, onde consta toda a informação que as entidades exploradoras deverão submeter para pedido da licença. O pedido de licenças de jogo online pode desde já ser feito em papel.
• O Turismo de Portugal estima ter produzido até final de Julho as versões finais destes primeiros regulamentos. Espera-se que esses regulamentos sejam publicados em Diário da República (Série 2) até dia 7 de Agosto (apenas indicativo).
• Depois de publicados os regulamentos, as entidades exploradoras têm de submeter os seus sistemas técnicos a certificação pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) do Turismo de Portugal. Esta certificação dos sistemas terá de acontecer antes de poder ser emitida a licença de jogo.
• O Turismo de Portugal conta que as primeiras licenças de jogo online serão emitidas em Outubro de 2015.

Sobre os rascunhos dos regulamentos específicos dos jogos, póquer e apostas online:

• Estão disponíveis desde 30 de Junho no site do SRIJ (http://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/jogo-online/regulamentos-instrucoes-e- orientacoes), os primeiros “Projetos de Regulamentos” dos jogos, póquer e apostas online, e estão abertos a comentários e sugestões de alteração/melhoria até dia 13 de Julho.
• A ANAon, contando com a valiosa colaboração de especialistas em apostas desportivas e especialistas em póquer já elaborou sugestões de alteração para todos os regulamentos onde detetámos erros.
• Estes documentos com pareceres da ANAon foram elaborados em tempo recorde e aproveitamos para agradecer publicamente todos os envolvidos na revisão da lei que certamente fará a diferença no futuro. Temos agir enquanto é tempo, unidos, e é isso que estamos a fazer!
• Só assim, já tendo feito este trabalho de casa, nos foi possível esclarecer muitas dúvidas e perceber o espírito da lei e a intenção do legislador em vários pontos confusos nestes “Projetos de Regulamentos”.
• É importante esclarecer que estes são os primeiros projetos de regulamentos, e não são a totalidade dos projetos de regulamentos. Nas apostas desportivas e nas apostas hípicas apenas foram regulamentados as apostas contra a entidade exploradora, deixando de fora as apostas de jogadores contra jogadores.
• A ANAon recebeu ontem a justificação, do Turismo de Portugal, que este tipo de apostas tem muito mais especificidades e requer componentes técnicos especiais do lado do SRIJ que não foi possível ter a tempo desta primeira vaga de regulamentos. Nesse sentido, não será permitido este tipo de apostas entre jogadores nesta primeira fase de emissão de licenças de jogo online.
• O Turismo de Portugal espera poder publicar os projetos de regulamentos de apostas entre jogadores em Outubro de 2015. Seguir-se-á depois o trâmite idêntico de período de sugestões, depois publicação dos regulamentos em Diário da República, abertura a pedidos de licenças e finalmente emissão de licenças desse tipo de jogo online. Espera-se que antes do final de 2015 se possa já ter emitidas as primeiras licenças de apostas entre jogadores.
• Quanto à conta de jogador esclarecemos que vão ser aceites todos os meios de depósito que permitam a identificação da pessoa ordenando desse depósito, em concreto, as e-wallets serão permitidas.
• Quanto a impostos, reafirmaram-nos que os apostadores online não estão sujeitos a impostos. Os impostos previstos são apenas para as entidades exploradoras.

Considerações finais:

A ANAon teve uma reunião bastante proveitosa com os mais altos responsáveis do Turismo de Portugal, encarregues da elaboração da regulamentação e da operacionalidade do novo regime de jogos, póquer e apostas online, e esclarecemos os nossos associados no seguinte:

1. o legislador pretende regulamentos sem erros e sem complicar em relação ao que já se faz noutros países regulados, e eventuais erros devem-se em parte ao tempo recorde em que está a ser implementada toda a lei de jogo online e noutra parte ao desconhecimento da prática da ótica do jogador e apostador.
2. o mercado liberalizado será uma realidade e os jogadores Portugueses vão ter um enquadramento legal, passando a estar muito mais seguros e protegidos quando fizerem apostas e jogos online em entidades licenciadas num mercado regulado.