Tribunal de Justiça da União Europeia dá razão a jogador italiano em disputa fiscal

Os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia, deram razão ao jogador italiano da Team PokerStars Pro Pier Paolo Fabretti, numa disputa fiscal contra o governo italiano.

O caso que chegou ao Tribunal de Justiça remonta a 2009, quando Fabretti ganhou um torneio High Roller da etapa de Nova Gorica, na Eslovénia, da Italian Poker Tour. A vitória de Fabretti foi recompensada com um prémio de €52.000, e o fisco italiano queria receber impostos desse valor.

Em Itália os jogadores não pagam qualquer imposto sobre os ganhos conseguidos em casinos com licença territorial italiana, mas era a interpretação das Finanças italianas que esta isenção não se aplicava a ganhos conseguidos por jogadores italianos em casinos estrangeiros. Pretensão agora recusada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, com base nas liberdades fundamentais da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que não havia justificação legítima para a diferenciação de regime fiscal, de acordo com os tratados da União Europeia.

Além deste resultado de Nova Gorica, as finanças pretendiam obter receita de outros resultados tanto de Fabretti como também de Christiano Blanco.

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