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Recusada a queixa que adiou entrada em vigor da nova lei de jogo britânica

11/10/2014
Eduardo

O Supremo Tribunal inglês rejeitou esta tarde a queixa da associação de empresas de jogo de Gibraltar, que pretendiam o anulamento da nova lei de jogo britânica, que obriga as empresas, mesmo que estrangeiras, a pagarem imposto a partir do ponto de consumo.

A lei, cuja entrada em vigor estava prevista para 1 de Outubro, pode agora avançar no próximo Dia 1 de Novembro.

Quando esta nova lei entrar em vigor, as empresas mesmo com licença de outro país, terão de pagar uma taxa de 15% sobre as apostas realizadas em solo britânico.

O juíz responsável pelo caso concluiu “que o Parlamento estava no seu direito em actuar como actuou”.

A GBGA (Gibraltar Betting & Gaming Association) além de ver recusada a sua intenção, terá ainda de pagar £100.000 à comissão de Jogo do Reino Unido, pelas despesas legais deste processo.

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