Novo diploma governamental prevê a criação de uma 'lista negra' de jogadores online

O diploma que o governo entregou ontem no Parlamento prevê a criação de uma lista negra de jogadores online. Uma base de dados, que será gerida pela Inspecção de Jogos, e que identificará as pessoas impedidas de jogar e apostar.

Na prática esta lista mais não será que a aplicação ao mundo virtual, do que acontece nos casinos ao vivo, com a identificação de jogadores a quem é vedado o acesso aos casinos.

Esta base de dados poderá ser acedida pelas "entidades exploradoras", de acordo com a notícia publicada no Público.

O diploma elaborado pela equipa de Passos Coelho descreve ainda as sanções a aplicar às actividades ilegais, que podem resultar numa coima máxima de 1 milhão de euros. Já a exploração ilícita de apostas, pode ser punida com uma pena de prisão até cinco anos.

A publicidade ao jogo também está enquadrada no novo diploma:

O diploma que deu entrada no Parlamento deixa a porta aberta a alterações ao Código da Publicidade para permitir que as empresas do sector se promovam, o que hoje lhes está vedado, com excepção para a Santa Casa da Misericórdia, e que tem tido fortes implicações financeiras para muitos clubes de futebol. Essas mudanças não vão permitir, no entanto, que a publicidade de dirija ou recorra a menores ou que seja feita a menos de 250 metros de escolas. Também ficará vedada a associação entre os operadores e qualquer “menção publicitária à concessão de crédito”, refere-se no documento.

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