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Delegado da Polícia Federal a favor do poker no Brasil

21/11/2013
Eduardo

Apesar de o poker ser considerado um desporto pelo Ministério dos Desportos brasileiro, ainda tem muitos obstáculos para ultrapassar em termos legislativos no país irmão. Ainda este ano um juíz do Rio de Janeiro declarou o poker como sendo um jogo dependente da sorte, e isso levou ao cancelamento de uma etapa BSOP. Bráulio do Carmo Vieira de Melo, delegado da Polícia Federal publicou um artigo justificando a legalidade do poker, como jogo de perícia.

No artigo “Consequências jurídico-penais para a prática e exploração do pôquer no Brasil”, Bráulio Melo explica detalhadamente porque é que o poker é uma actividade lícita e legítima perante a lei brasileira.

No longo texto, o delegado publica excertos de outros pareceres a favor do poker, de figuras proeminentes do direito brasileiro.

Para Bráulio do Carmo Vieira de Melo “cristalino é que o factor habilidade é preponderante (principal) no poker e supera o factor sorte numa análise de jogos e sequência de jogos significativa.

Com o BSOP Millions a jogar-se no final de Novembro, e onde vão marcar presença Ronaldo o Fenómeno, Chris MoneyMaker e o Team PokerStars Pro nacional – João Jomané Nunes, o poker brasileiro tem tido pareceres positivos de várias figuras brasileiras. Além do artigo de Bráulio do Carmo Vieira de Melo, também Carlos Buono ex-procurador do Ministério Público de São Paulo, disse recentemente que:

O poker não pode ser considerado jogo de azar porque é uma atividade lúdica. É um desafio mental em que a sorte e o azar – que vem do latim e significa chance – dependem da destreza do jogador.

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