'Milhões de um jogo sem dono' - artigo de Ulisses Pereira sobre a regulamentação do jogo

Ulisses Pereira é uma cara bem conhecida da nossa comunidade, seja quando partilha os comentários com João Jomané Nunes na televisão, ou até mesmo quando dá um salto aos torneios ao vivo. Analista de profissão, Ulisses escreve regularmente para o Jornal de Negócios, onde hoje publicou um artigo sobre o dinheiro que o Estado está a perder, pela demora em legislar o mercado de jogo online.

Milhões de um jogo sem dono

Há mais de um ano, neste mesmo espaço, publiquei um artigo intitulado "Até quando recusamos o jackpot?" onde questionava o porquê do Governo português continuar sem legislar sobre o jogo online (poker e apostas desportivas). Umas semanas depois, o Governo anunciou que já estava em fase final de estudos sobre o processo e que, brevemente, iria sair legislação sobre essa matéria. Até agora, nada. E Portugal continua a ver passar ao lado milhões que tanta falta fazem aos cofres do Estado.

Numa altura em que a maioria dos países europeus já legislou sobre essa matéria e onde Portugal pode retirar ilações sobre quais as melhores formas de arrecadar receitas nesta matéria, é difícil de perceber como continuamos a deixar que milhões de euros sejam apostados pelos portugueses sem que o Estado português beneficie com isso.

Podemos discutir qual o regime a aplicar, se o Estado tenciona apenas arrecadar uma verba anual por parte das concessionárias ou se pretende tributar os ganhos dos apostadores/jogadores, se no mercado de poker optará por um regime aberto (os jogadores portugueses podem jogar com os de outros países que tem sido a solução com maior sucesso) ou por um regime fechado, entre outras questões.

É difícil perceber como continuamos a deixar que milhões de euros sejam apostados pelos portugueses sem que o Estado português beneficie com isso. O que é indiscutível é que a ausência de legislação nesta matéria lesa o Estado português em muitos milhões de euros. As estimativas apontam para que o Estado português possa conseguir arrecadar cerca de 100 milhões de euros com a concessão do jogo online.

Porquê toda esta demora? É difícil de perceber dada a urgência que o Governo tem tido em angariar dinheiro noutras áreas. Tenho poucas dúvidas de que o maior problema vem dos lobbies existentes em Portugal na área do jogo, nomeadamente os casinos e - sobretudo - a Santa Casa da Misericórdia. Todos os actores que têm dominado a área do jogo em Portugal nos últimos anos tentam pressionar, nos bastidores, de forma a que o palco continue a ser deles e isto está, obviamente, a atrasar um processo que devia ser muito mais célere e com recurso a concursos públicos.

Num tempo em que o dinheiro escasseia, em que os portugueses são chamados a tantos sacrifícios, é incompreensível a demora em arrecadar dinheiro de uma forma simples. É dinheiro quase caído do céu. Não resolverá o problema do nosso país, mas são da soma destas pequenas gotas que vamos conseguindo evitar o dilúvio. A menos que haja alguém a quem não interesse abrir o guarda-chuva.

Relembramos que ainda a semana passada foi notícia no Público que o Chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas do Orçamento de Estado, podia levar o governo a acelerar o processo de regulamentação do jogo online.

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