Chumbo do Tribunal Constitucional pode levar governo a acelerar regulamentação do jogo online

Numa notícia publicada esta tarde, o Público diz que o gabinete do Ministro das Finanças - Vìtor Gaspar, pode socorrer-se do mercado de jogo online para menorizar os efeitos do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas do Orçamento do Estado para 2013.

Este era um dossier que desde Janeiro de 2012 foi entregue a um grupo de trabalho liderado pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas, que como sabemos se demitiu a semana passada. Com a demissão de Relvas, o dossier foi parar ao Ministério das Finanças, que não respondeu ao Público, sobre o andamento do processo.

Sem contar com as potenciais receitas em impostos sobre o jogo online, o estado português estima que a concessão de licenças implique um encaixe entre os 40 e os 60 milhões de euros.

No relatório do grupo de trabalho, apontava-se para um encaixe anual que poderia variar entre 40 e 60 milhões de euros com as concessões, dependendo do modelo de regulamentação que fosse escolhido. A análise desta comissão aponta para três caminhos possíveis: abrir completamente o mercado a novos operadores, liberalizar parcialmente a actividade ou manter o negócio fechado, como acontece hoje, continuando a atribuir o monopólio à Santa Casa da Misericórdia.

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