Tribunal Espanhol declara que presença da PokerStars sempre foi legal

Um tribunal de Barcelona declarou que a presença da PokerStars no mercado espanhol sempre esteve dentro da lei, desde que abriu as portas em 2001. A multinacional espanhola Codere acusava a PokerStars de não cumprir com a lei, quando anteriormente não havia sequer lei sobre o jogo online.

A PokerStars, que é uma das salas que obteu uma licença para operar no novo mercado regulado do jogo online espanhol, viu assim confirmadas as opiniões dos seus conselheiros legais de que a falta de regulação anterior a Junho de 2012 era significado de que não havia lei específica sobre este tipo de actividade.

Num comunicado da sala, Paul Telford conselheiro geral da sala disse que:

"Esta decisão confirma as opiniões que tivemos e que adoptamos em Espanha durante anos. Estamos muito contentes por o tribunal ter concordado com a nossa posição, e esperamos continuar a fornecer os nossos serviços licenciados de poker como a marca líder no mercado espanhol."

Antonio Vázquez-Guillén, sócio da empresa Allen & Overy que defendeu a PokerStars neste caso disse o seguinte:

"A sentença do tribunal de Barcelona é muito clara no argumento de que a PokerStars sempre respeitou a lei espanhola. Estamos muito felizes com este desfecho. Clarifica uma questão, que a nosso ver, nunca deveria sequer ter chegado aos tribunais."

Em Portugal algumas empresas já foram proibidas de operar, mesmo não havendo lei de jogo online. Será que esta decisão fará eco nos juízes portugueses?

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