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Grécia acusada de não cumprir com legislação europeia sobre o jogo online

Duas associações europeias de jogo, RGA (Remote Gambling Association) e EGBA (European Gaming and Betting Association), apresentaram um texto à Comissão Europeia onde indicam que o governo helénico não segue as normas europeias no que ao jogo online diz respeito.

As duas associações parabenizaram a Grécia por abrir as suas portas ao jogo online legalizado, mas queixam-se que a legislação aprovada é demasiado proteccionista, criando grandes barreiras à entrada de novos potenciais operadores e a existência de taxas asfixiantes para os operadores de jogo online.

Já em Julho a Comissão Europeia tinha indicado que o então projecto de lei grego, tinha muitas incompatibilidades com as leis europeias. Apesar desse aviso, o mesmo avançou.

Uma das principais preocupações das associações é a possibilidade de os operadores terem de pagar taxas retroactivas desde Janeiro de 2010. Além disso é pedido aos operadores que tenham instalações na Grécia e ainda contas em bancos gregos.

Enquanto isto a OPAP (empresa estatal que tem o monopólio dos casinos ao vivo), viu a sua licença de jogo alargada até 2030, sem que tenha de pagar qualquer taxa, o que é um exemplo claro de violação às leis da concorrência.

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