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Debate sobre o jogo Online marcado para a semana no Parlamento Europeu

Em Outubro o ministro do Turismo inglês, John Penrose, apelou a que a União Europeia respeitasse os direitos de cada membro regular o jogo online a nível local. Vários membros do Parlamento Europeu com outra visão preparam-se para na próxima semana votarem numa regulação coordenada.

Um relatório elaborado pelo alemão Jürgen Creutzmann sobre o “LIVRO VERDE sobre o jogo em linha no mercado interno“, vai no sentido de a União Europeia olhar para o jogo online num esforço colectivo para dar resposta a algumas questões relacionadas com o mesmo, como fraude e adição.

O relatório foi muito bem recebido pelo Comité da Indústria do Parlamento Europeu. Creutzmann diz que apesar de a sua proposta apelar a um esforço harmonizado da União, não deixa de reconhecer os direitos de cada um dos membros em regular o jogo online de acordo com as suas “tradições e costumes.

Espera-se agora que surja uma proposta legislativa aplicável a todos os países membros da UE. A Secretária-Geral da European Gaming and Betting Association – Sigrid Ligné – disse mesmo que um padrão regulatório seria essencial para evitar um sistema fragmentado pelos 27 países.

O Parlamento Europeu deverá fazer um pedido à Comissão Europeia, para que esta elabore uma normativa indicando uma série de requisitos a cumprir pelas diversas regulações nacionais de jogo.

Um outro Comité – o Comité Económico e Social Europeu, formado por 344 membros dos 27 estados da União Europeia, também estudou o Livro Verde e num texto de Stefano Mailla coincide na intenção de dar liberdade a cada país de regular o jogo no seu território tendo como base, os pressupostos estabelecidos pela UE.

O texto de Mailla vai mais longe e sugere a criação de uma lista europeia de operadores licenciados “seguros e aceitáveis“, bem como punições pré-estabelecidas contra operadores ilegais.

A FFEJEl, Federação Francesa de Empresas de Jogo Online, felicitou a aprovação do texto de Mailla pelo Comité Económico e Social Europeu e pede às instituições europeias que “ataquem com urgência os problemas causados pela concorrência desleal, provocada pela existência de empresas não autorizadas”.

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