Comissão Europeia faz segundo aviso à Roménia

A Comissão Europeia advertiu, pela segunda vez, a Roménia para que altere a sua regulação do jogo online, visto que esta é incompatível com as normas da União Europeia.

A European Gaming and Betting Association (EGBA) declarou certas disposições muito duvidosas na regulação romena, em virtude da legislação da UE. Um exemplo disso é a exigência pelas autoridades romenas de que as companhias de jogo online com licença europeia, que queiram estabelecer-se no país, têm de estar ligadas, directa ou indirectamente (através de associados ou accionistas) com um operador de jogo presencial, de origem romena.

"A Comissão Europeia confirmou a sua conclusão de que a legislação romena se encontra em incumprimento das leis comunitárias. Tal deveria levar a que as autoridades romenas reescrevam de forma substancial e urgente a sua legislação, para que esta fique em conformidade com as normas da UE. Por outro lado, a Roménia corre o risco de ter que enfrentar sanções pela Comissão Europeia." revelou Sigrid Ligné, secretária-geral da EGBA.

Das palavras da EGBA, a Roménia está em risco de sofrer sanções da União Europeia.

A Comissão Europeia, Malta e o Reino Unido já haviam expressado, em Outubro de 2010, as suas fortes reservas sobre o cumprimento do projecto de lei da Roménia, em respeito à legislação da UE. A 30 de Novembro de 2010, Malta enviou um documento informativo à Comissão Europeia e aos Estados Membros, tendo recebido comentários de apoio do Reino Unido.

Sem qualquer alteração, a Roménia decidiu colocar em aplicação esta legislação a 24 de Dezembro do ano passado.

Este aviso oferece à Roménia um prazo até 1 de Abril, durante o qual não pode aplicar a legislação, para responder à Comissão. Em caso de ausência de acção, a Roménia poderá ver iniciados os procedimentos de sanções contra si.