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Tribunais espanhóis começam a dar razão a jogadores perseguidos pelas finanças em 2012

23/10/2018
PavlovDoorman

Foi em 2012 que a comunidade de poker espanhola foi abalada por um terramoto que ameaçou acabar com o próprio jogo na terra de nuestros hermanos. Então, vários jogadores foram notificados pelas Finanças, a pagarem impostos pelos ganhos, não tendo em conta as perdas.

De acordo com a então nova lei, todos e qualquer ganhos conseguidos antes de 1 de Janeiro de 2012, seriam sujeitos a tributação. Mesmo que o jogador tivesse tido um ano altamente negativo, no caso de ter ganho algum torneio, teria de pagar imposto por esse torneio, não contando com o que teria perdido.

Foram vários os casos de jogadores notificados, que levou a que muitos deixassem de jogar poker desde então. Um dos casos mais mediáticos foi o de Paco Vallejo, um Grande Mestre de Xadrez, que tal como muitos xadrezistas de então viu no poker uma oportunidade para tentar ganhar mais dinheiro.

Vallejo não se conseguiu impôr como jogador profissional, por incapacidade de ter saldo positivo, e viu as finanças reclamarem o pagamento de €500.000. Por ter essa dívida fiscal foi afastado do circuito de xadrez e perdeu os apoios das instituições autonómicas.

A lei teve um impacto tão abrupto, que ainda nesse mesmo ano foi rectificada, para contabilizar as perdas.

Passados 6 anos, os jogadores afectados vêm agora uma luz ao fundo do túnel, já que vários tribunais de segunda instância lhes têm dado razão.

O procurador pretendia que a nova lei não tivesse efeitos retroactivos, no caso de as perdas serem contabilizadas. Agora o Tribunal Superior de Justiça de Madrid e o Tribunal Superior de Justiça de Castilla La Manha decidiram contra o procurador, permitindo a dedução das perdas nos anos anteriores a 2012. Segundo estes tribunais a lei modificada de 2012, servia apenas para “aclarar” o regime fiscal em relação às perdas, fazendo uma interpretação mais concreta da legislação anterior, tendo por isso efeitos retroactivos.

Apesar da decisão destes tribunais, a sentença não é vinculativa para os outros casos, contudo são argumentos de peso na defesa dos jogadores.

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