Reunião de reguladores europeus de jogo com foco no combate ao jogo ilegal

Madrid foi palco, a 12 de novembro de 2025, de mais um encontro entre os principais reguladores europeus do jogo.

Portugal fez-se representar pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), juntando-se às entidades reguladoras da Áustria, França, Grã-Bretanha, Itália e Espanha.

Tal como tem acontecido noutras reuniões deste género, a sessão serviu para uma partilha alargada de ideias, dados e experiências, focando-se nos temas que hoje mais pesam no panorama europeu do jogo.

Entre todos os assuntos debatidos, houve um que tomou conta da agenda: o combate ao jogo ilegal. O tema foi encarado como prioridade absoluta e acabou por dominar grande parte da discussão, num momento em que vários mercados europeus tentam reforçar mecanismos de controlo e transparência.

Declaração conjunta:

Declaração Institucional dos Reguladores da Áustria, França, Grã-Bretanha, Itália, Portugal e Espanha

A luta contra o jogo ilegal online é uma das tarefas predominantes que as jurisdições regulamentadas enfrentam. A sua natureza sem fronteiras e a rapidez da inovação tecnológica tornam mais fácil para os operadores ilegais escaparem à supervisão regulamentar. Esta situação cria riscos significativos para a proteção dos jogadores e da saúde pública, põe em perigo a ordem pública e prejudica a atividade das entidades licenciadas. Em suma, o jogo ilegal compromete todo o quadro regulamentar concebido para proteger o interesse público.

Neste contexto, expressamos a nossa preocupação comum com a crescente proliferação de publicidade nas nossas jurisdições por operadores não autorizados, particularmente através de canais digitais como redes sociais, plataformas de vídeo e redes de afiliados. Estas atividades não só violam as nossas leis nacionais, mas também expõem os cidadãos — incluindo menores e outros grupos vulneráveis — a riscos significativos associados ao jogo ilegal.

Assim, reunidos em Madrid a 12 de novembro de 2025, queremos expressar o nosso forte compromisso com a proteção do jogador, integridade do mercado e conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais:

através da partilha de informação sobre operadores ilegais entre nós;
apelando às plataformas digitais e redes sociais para que reforcem os seus mecanismos de controlo para impedir a divulgação de conteúdos publicitários de operadores não autorizados;
e reafirmando o nosso compromisso com a partilha de conhecimentos e melhores práticas na identificação, investigação e sanção de operadores que atuam à margem da Lei.
Esta declaração assinala um compromisso renovado das nossas jurisdições para reforçar a integridade do setor do jogo regulamentado e proteger os cidadãos dos riscos colocados pelas atividades de jogo ilegal.