Amatos vence caso contra a Hacienda e inclui perdas no poker na sua declaração de vencimentos

Quase sete anos depois, Tomeu Gomila, também conhecido como "Amatos", pode respirar de alívio após o Tribunal Superior de Justiça das Baleares darem razão no caso contra a Hacienda (finanças espanholas), onde obriga a agência tributária a incluir as perdas no poker na sua declaração de vencimento ao Estado.

O caso remonta a 2011 e ao EPT Barcelona, como é explicado no site espanhol PokerRed. Amatos conseguiu atingir a mesa final na liderança em fichas e caiu na quinta posição para receber $185.000 de prémio. O jogador espanhol declarou apenas €35.000 de ganhos na declaração anual de 2011, após incluir as perdas que havia tido durante esse ano a jogar poker.

Os inspectores da Hacienda não se mostraram satisfeitos com os ganhos declarados pelo jogador de poker e, além de exigirem o pagamento da diferença, impuseram uma multa de €60.000 pela suposta falsa declaração.

Sem hipóteses de recorrer por via administrativa, o jogador de poker levou o caso para a barra dos tribunais, no qual pediu para que as suas perdas no jogo fossem também contabilizadas na declaração anual. De facto, esta regra foi alterada pelo próprio governo no ano seguinte, 2012.

Agora, o Tribunal Superior de Justiça das Baleares deliberou a favor do jogador de poker, que deve declarar também as perdas na sua declaração anual de vencimentos.

"Se não declarar as perdas, os princípios da capacidade económica são gravemente afectados ao se tributar ganhos fictícios. O que se deve tributar é o aumento real no património, e não um incremento fictício", pode-se ler na resolução do Tribunal Superior de Justiça das Baleares.

Assim, Amatos deve fazer uma nova declaração e ver a sanção imposta reduzida pela Hancienda. Agora que as perdas são contabilizadas, os impostos incidem apenas nos ganhos líquidos do jogador de poker.