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Advogado de Ivey apresentou possível trunfo no recurso contra o Borgata

A luta judicial entre Phil Ivey e o Borgata, sobre o caso de Baccarat, continua acesa agora com as audiências no tribunal de recurso de New Jersey. E na semana passada, o advogado de Ivey apresentou possível trunfo no recurso contra o Borgata.

Nesta fase do recurso, o tribunal pediu à autoridade reguladora de New Jersey (Division of Gaming Enforcement), e à autoridade reguladora dos casinos (Casino Control Commission), para apresentarem os relatórios onde indicariam em que artigos da lei se enquadra o caso Ivey vs Borgata. Entidades que recusaram colaborar.

Após esta não colaboração das autoridades reguladoras, os juízes pediram aos advogados das duas partes para apresentarem casos similares onde tenha sido aplicada a lei N.J.S.A. 5:12–115(a), a que foi utilizada na 1ª instância para condenar Phil Ivey.

A defesa do Borgata foi a primeira a apresentar os seus argumentos, através do advogado Jonathan Massey, que lembrou que a lei foi utilizada num caso em 2014 (Houck vs Ferrari), quando jogadores de blackjack foram acusados de “hole-carding”. i.e. tentavam espreitar a hole card do dealer, antes de fazerem as respectivas apostas.

Além disso, Massey leu uma parte da lei onde se destaca “alterar… a percentagem normal do jogo”, fazendo a ligação com o que Ivey e a sua companheira na sessão, “Kelly” Cheung Yin Sun, terão feito.

No dia seguinte foi a vez de Louis M. Barbone apresentar os argumentos da defesa de Phil Ivey. E foi, aproveitando a sentença de 1ª instância do Juíz Noel L. Hillman, que Barbona apresentou um possível trunfo, que a ser aceite, pode mudar o rumo dos acontecimentos.

Barbone lembrou o caso Doug Grant, que foi arquivado por razões que Barbone considera deviam ter invalidado a decisão do juíz Hillman. O juíz evocou que segundo o código, a sessão lucrativa de Baccarat resultou de um “esquema” para “alterar o curso normal da selecção aleatória ou a probabilidade normal do jogo“. Barbone aproveitou esta parte da sentença de Hillman, para dizer que o próprio Borgata teve responsabilidade no desfecho, quando os seus funcionários aceitaram os pedidos de Ivey de manter os baralhos, de rodar as cartas para poder ver o verso das mesmas e demais pedidos realizados durante a sessão.

Para terminar, Barbone escreveu “como reconhecido no caso Doug Grant, quando as regras do jogo são seguidas, a probabilidade e aleatoriedade normal do jogo não podem ser manipuladas“.

Cabe agora ao colectivo de juízes do tribunal de recurso, avaliar os méritos dos argumentos de Barbone.

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