Petição da ANAON para rever a lei de jogo online, conseguiu mais de 4.600 assinaturas

A Associação Nacional de Apostadores Online vai entregar no Parlamento e no Ministério da Economia uma petição a pedir a revisão da lei de jogo online. Petição que angariou mais de 4.600 assinaturas.

O comunicado enviado à imprensa foi o seguinte:

A Associação Nacional de Apostadores Online entregará no Parlamento e ao Ministério da Economia as assinaturas recolhidas, acompanhadas por um conjunto de propostas para que haja uma discussão política sobre modelo fiscal em vigor desde 2015.

A petição promovida pela Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) a pedir a revisão urgente da lei do jogo online recolheu mais de 4.600 assinaturas na defesa de um mercado mais justo e com mais oferta.

O objetivo principal desta iniciativa é a alteração da base de incidência do imposto recolhido pelo Estado o que, no entender da ANAon, trará vantagens significativas para todos os intervenientes: mais receita para o Estado, maior concorrência e maior atração de empresas de jogo online, maior oferta de produtos e subida do valor das odds, o que, por consequência, equivalerá a uma subida do valor dos prémios.

Desde abril de 2015, data de publicação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, apenas dois operadores de apostas desportivas se arriscaram a entrar em Portugal. Apesar de grandes operadores internacionais mostrarem interesse no mercado, os mesmos não encontram condições essenciais ao seu funcionamento.

Com uma lei e taxação justa das apostas desportivas à cota, de forma a incidir sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas como acontece atualmente, o mercado legal de jogo online será muito mais abrangente, permitindo ao regulador um maior controlo de comportamentos desviantes e de fraudes.

Outro aspeto que a ANAon destacou foi a demora na abertura do mercado das Apostas Desportivas Cruzadas, que está prevista na Lei de 2015 e que aguarda há cerca de 2 anos pela finalização de todos os regulamentos necessários para que seja concretizada a emissão de licenças.

A ANAon considera que se trata de uma espera demasiado longa, e que se deve avançar urgentemente com a revisão da lei do jogo online e com a conclusão do processo de regulamentação.

Este sentimento foi expresso no título da petição – “É urgente rever a lei do jogo online para um mercado mais justo e com mais oferta” – que recolheu mais de 4.600 assinaturas e que irá agora ser apresentada na Assembleia da República e ao Ministério da Economia, acompanhada por propostas que ajudarão ao desenvolvimento de um mercado de jogo online mais justo e atrativo.

ANAon – Associação Nacional de Apostadores online
www.anao.pt

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