Tribunal de Contas francês diz que é necessário rever carga fiscal no jogo online

O Tribunal de Contas francês foi solicitado, pelo Comité de Avaliação e Controlo das Políticas Públicas da Assembleia Nacional, a pronunciar-se sobre a regulamentação dos jogos de dinheiro e de azar.

Uma das conclusões vai de encontro ao que os jogadores de poker e operadores há muito reclamam, a elevada carga fiscal. Carga fiscal que segundo o Tribunal de Contas provocou perdas para as arcas públicas.

Os ajustes necessários para assegurar a estabilidade económica e a manutenção de uma oferta atractiva e legal de jogos, implica um estudo compreensivo e global que as autoridades fiscais ainda não realizaram.

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A manutenção do actual regime fiscal é certamente um dos elementos explicativos da delicada situação económica dos operadores online. O que certamente pesa sobre a sua capacidade de providenciar uma oferta de jogo atraente e economicamente viável. Neste contexto, os riscos são grandes em face de um adiamento, quando já foi constatado pela ARJEL na actividade de poker online, que os jogadores mais regulares e dos níveis mais elevados, preferem uma oferta de jogo europeia concorrencial, que uma oferta de jogo clandestina não regulamentada. Na generalidade, será conveniente efectuar um estudo global de impacto fiscal nos jogos, tanto sobre o equilíbrio e a viabilidade da oferta legal de jogos a dinheiro, bem como do comportamento dos jogadores. Este quadro, como indica a evolução do mercado de jogos online desde 2010, e a experiência de países comparáveis, deve encorajar a adaptar o dispositivo fiscal aplicável aos jogos em linha, optando por uma taxação ao produto bruto.

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