Bancos vão passar a fiscalizar transferências acima de mil euros

Segundo o Diário de Notícias os bancos terão de, a partir do próximo dia 25 de Junho, fiscalizar "os dados relativos a quem dá a ordem de transferência de montante igual ou superior a mil euros e do destinatário desse mesmo valor".

Esta medida surge por imposição da Comissão Europeia e pretende combater o financiamento de terrorismo e prevenir o branqueamento de capitais.

O texto assinado por Filipa Ambrósio de Sousa, cujo original podem encontrar aqui, é o seguinte:

Bancos obrigados a fiscalizar transferências de mil euros

Os dados de quem transfere e de quem recebe mil ou mais euros vão ser fiscalizados, segundo uma nova regra europeia.

Os bancos terão, já daqui a dez dias, de passar a verificar "com exatidão" as informações referentes a transferências bancárias de valor superior a mil euros. Ou seja: devem fiscalizar os dados relativos a quem dá a ordem de transferência de montante igual ou superior a mil euros e do destinatário desse mesmo valor. Em causa as novas regras - ainda mais apertadas - definidas pela Comissão Europeia a 20 de maio e que todos os Estados membros, incluindo Portugal, terão de acatar.

O regulamento 2015/847 (que entra em vigor no dia 25) e a diretiva 2015/849 (que Portugal terá dois anos para acatar) definem assim as regras relativas a transferências de fundos no contexto de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. E surge quatro meses depois de a Europa ter descoberto um dos maiores escândalos financeiros das últimas décadas que envolveu o banco HSBC. A filial suíça em Genebra terá ajudado os clientes a ocultar milhares de milhões de euros em offshores. Na lista do SwissLeaks detetou-se 611 pessoas com ligações a Portugal e conta no HSBC, entre os quais 220 com nacionalidade portuguesa.

A partir de agora este limite mínimo de mil euros que obriga as instituições financeiras a estarem mais alerta pretende prevenir situações, na maioria dos casos, de financiamento de terrorismo. Um valor que pode ser, à primeira vista, considerado demasiado baixo mas que, segundo fonte policial explicou ao DN, "nos casos de financiamento do terrorismo essas quantias costumam ser mesmo pequenas, de forma a serem mais dificilmente detetáveis pelas autoridades".

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