União Europeia debate Integridade do Jogo Online

O Comité dos Mercados Internos e Protecção do Consumidor do Parlamento Europeu, prepara-se para na semana que vem debater um relatório controverso sobre a integridade do jogo online na União Europeia. O relatório, escrito pela Deputada dinamarquesa Christel Schaldemose, pretende acima de tudo obter uma opinião do Parlamento Europeu sobre o jogo online.

O relatória afirma que cerca de 5% do dinheiro (€3.000.000.000 em 2004) jogado na internet, na União Europeia, está relacionado com fraude, lavagem de dinheiro, vicío e jogos combinados.

O relatório explica também que de acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados Membros têem o interesse legítimo de controlar e regular os mercados de jogo para proteger os seus consumidores. Eis alguns dos pontos mais importantes do relatório:

• Clarificar as competências dos Estados e da União Europeia sobre o jogo online;
• Considera que não deve ser o Poder Judicial a defenir o mercado de jogo europeu;
• Considera que o jogo online é potencialmente um elemento que cria adição;
• Alarma para a crescente exposição do jogo em televisões, telemóveis e sites de internet;
• É da opinião que o jogo online acarreta riscos para os consumidores e que a União deve regular estes serviços.

Em 20 dos Estados Membros o jogo online é permitido, enquanto noutros 7 é proibido. 13 Estados têem um mercado liberalizado enquanto 6 Estados Membros criaram um Monopólio Estatal, e outro Estado Membro licenciou um Monopólio privado.

O relatório termina concluindo que é necessária uma regulação para proteger os consumidores, para manter a ordem pública e prevenir fraudes e delitos.