Apresentado projecto de lei para legalizar o jogo no Brasil

Foi o Senador Ciro Nogueira a apresentar o novo projecto de lei - PLS 186/2014, que pretende legalizar e regulamentar o jogo no Brasil. O senador diz que o jogo ilegal no Brasil, movimenta R$18 mil milhões por ano (perto de 6 mil milhões de euros), envolvendo cerca de 8.7 milhões de brasileiros.

"Deixemos a demagogia de lado. A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios", disse o senador aquando da apresentação do projecto.

O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta.

A legalização do jogo deverá, segundo os dados de Ciro Nogueira, render às arcas governamentais receitas de R$15,000,000,000 anuais (cerca de €5.000.000.000).

O PLS 186/2014 prevê penas de prisão entre 3 meses e um ano de prisão para quem explorar o jogo online sem ter uma licença. Num país onde o jogo é proibido e por isso não existem casinos, o senador é a favor da construção de casinos em localidades com forte potencial turístico.

O poker não faz parte deste projecto de lei, pois o mesmo é considerado um desporto no Brasil, e não um jogo de azar.

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