'Legalização do jogo online já tarda em Portugal' - Santana Lopes em entrevista à Lusa

O Governo pretende legislar a exploração e a prática de jogos online, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, ficando em aberto os termos da concessão deste negócio.

 

Em entrevista à agência Lusa a propósito dos dois anos do mandato à frente da instituição, Pedro Santana Lopes diz concordar com esta legislação: "Acho que é necessário, está feito noutros países e já tarda em Portugal".

 

Como razão para a legalização, aponta o facto de o Estado perder "algumas receitas fiscais" devido ao jogo online não estar legalizado.

 

O provedor diz que a instituição tem "tudo pronto" para começar a explorar as apostas online.

 

"Se o Estado nos entregar, como esperamos, a exploração das apostas desportivas (...) temos tudo pronto para as começar a explorar imediatamente, o que não acontece com outros operadores interessados nessa legislação", sublinha.

 

Questionado sobre as críticas de que o jogo da Raspadinha está a gerar viciados, o que levou mesmo uma mulher alegadamente viciada a apresentar uma queixa-crime contra a SCML, o provedor explica que esta situação se deve à popularidade do jogo, o que já aconteceu com o Euromilhões ou o Totoloto.

 

Com o Euromilhões foi "uma loucura", assim como com o Totoloto, quando apareceu, afirma, contando que ainda se lembra do primeiro número que saiu neste concurso: o 34

 

"Mas eu posso dizer às pessoas, para tranquilizar os espíritos mais inquietos, que nos últimos meses até já baixou um pouco" a corrida às 'raspadinhas'.

 

Mas, assegura, o Departamento de Jogos tem acompanhado essa realidade em relação a todos os jogos sociais.

 

"Nós acompanhamos os fenómenos da adição com estudos que realizamos periodicamente e temos normas no nosso portal", como as pessoas terem de ter cartão de jogador, mais de 18 anos e não poderem carregar mais de 30 euros por dia.

 

Para o provedor, estas críticas surgem "num momento não escolhido por acaso".

 

"O que acontece em Portugal e que as pessoas não podem ignorar é que a Raspadinha, pela sua própria natureza, tem de algum modo retirado espaço a algumas fórmulas de jogo não legal. Isso gera algumas reações".

 

Observa que "o fenómeno do jogo clandestino existe em Portugal e existe com uma dimensão de centenas de milhões de euros por ano".

 

Por outro lado, conta que recebeu há tempos o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, uma das entidades interessadas na nova legislação, que admitiu numa entrevista recente que a Raspadinha poderia ser dos casinos.

 

"Eu sei que as receitas dos casinos têm atravessado um momento que não é fácil pela crise económica", mas "a Santa Casa não tem culpa de que os jogos sociais" que lhe estão entregues "mereçam a confiança e a adesão das pessoas e também não tem culpa da crise económica que existe".

 

Santana Lopes adianta que 72,2% das receitas destes jogos vão para várias entidades para fins públicos, como para a cultura, desporto, segurança social ou saúde.