Tribunal de recurso decide contra tribunal de Nova Iorque no caso DiCristina

Foi ontem contrariada a decisão do juíz Jack Weinstein, que no tribunal de primeira instância declarou que o poker sendo um jogo de perícia, não deveria fazer parte do Illegal Gambling Business Act (IGBA). Ontem o tribunal de apelo, apesar de não negar o poker como jogo de perícia, contrariou a decisão de Weinstein de o poker não estar incluído no IGBA.

O caso DiCristina remonta a Dezembro de 2011, quando Lawrence DiCristina foi acusado de organizar partidas ilegais de poker em Staten Island, de acordo com a IGBA. Já em 2012, o juíz Weinstein declarou o poker como sendo um jogo de perícia e como tal não estaria sob a alçada do IGBA. Assim sendo DiCristina não tinha cometido nenhum crime.

O ministério público recorreu da decisão e viu agora o tribunal de apelo, composto por 3 juízes, anular a decisão de Weinstein. Os juízes Denny Chin, Peter W. Hall e Chester J. Straub centraram-se apenas no texto do IGBA, que declara ilegais as seguintes actividades:

• negócio de jogo conduzido em violação da lei estatal onde se realizou
• organizado por cinco ou mais pessoas
• esteve activo mais de 30 dias, tendo lucrado mais de $2,000 num dia

Patrick Fleming, representante da Poker Players Alliance, vê ainda assim um pouco de luz ao fundo do túnel:

Continua a ser um caso importante porque uma coisa não foi invertida, simplesmente acharam que não interessava, a opinião muito meticulosa e bem estruturada do Juíz Weinstein que o poker é um jogo de perícia.

O tribunal distrital terá agora de voltar a julgar DiCristina, e condená-lo por operar jogo de forma ilegal.

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